Você sabe o que é PCMSO e PPRA? Esses dois programas são essenciais para garantir a saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho. Contudo, eles têm gerado algumas dúvidas entre os gestores. Apesar de terem objetivos diferentes, eles são complementares e todas as empresas devem fazê-los.

Então, quer entender melhor o que é cada programa e qual a diferença entre eles? Acompanhe o nosso artigo e descubra agora mesmo. Também veja como aplicá-los corretamente em sua empresa para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Boa leitura!

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela Norma Regulamentadora 07, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação desse programa a fim de promover e preservar a saúde dos colaboradores dentro das empresas.

Para tanto, devem ser realizados exames que visam identificar, prevenir, monitorar e controlar os riscos que podem comprometer a saúde do colaborador. Por conta disso, está previsto no PCMSO os seguintes exames obrigatórios:

  • admissional;
  • periódico;
  • de retorno ao trabalho;
  • de mudança de função;
  • demissional.

A elaboração do PCMSO deve ser feita por médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Compete ao empregador garantir a elaboração e implementação do programa, bem como custear as despesas com os exames, indicar ou contratar um médico para coordenar o programa. Caso a empresa descumpra as obrigações, está sujeita a penalidade de multa.

Lembrando que toda empresa, independentemente do segmento ou porte, que tenha pelo menos um trabalhador com vínculo empregatício pela CLT, está obrigado a fazer o PCMSO.

O que é PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), regulamentado pela NR-9, visa levantar os riscos existentes no ambiente de trabalho e criar medidas de prevenção. Dessa forma, as empresas garantem a preservação da saúde e da integridade do colaborador.

A elaboração e implantação do PPRA são obrigatórias para todas as empresas que admitem funcionários pela CLT. Deve ser elaborado por Técnicos de Segurança ou Engenheiros de Segurança habilitados. O PPRA é responsável pelo monitoramento de:

  • agentes físicos — temperaturas extremas, ruídos, vibrações, umidade;
  • agentes biológicos — vírus, bactérias, fungos, parasitas, insetos;
  • agentes químicos — poeiras, gases, vapores, neblinas, névoas;
  • ergonômicos — ações repetitivas, movimentos errados, má postura;
  • acidentes — ferramentas defeituosas, máquinas pesadas, corrente elétrica, tensão.

Os resultados do PPRA devem ser apresentados nas reuniões da CIPA e anexados no Livro de Atas. São responsabilidades do empregador: assegurar o cumprimento da norma, garantir a continuidade das atividades e indicar um responsável para o programa.

Assim como o PCMSO, todas as empresas que tiverem pelo menos um colaborador celetista em seu quadro de funcionários deverá realizar o programa.

Qual a diferença entre PCMSO e PPRA?

A principal diferença entre PCMSO e PPRA é que, enquanto o primeiro está voltado para a prevenção, rastreamento e diagnóstico dos problemas relacionados à saúde do colaborador, o segundo visa à antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos no ambiente de trabalho.

Ou seja, o PCMSO tem caráter preventivo, enquanto o PPRA tem, além do caráter preventivo, foco nos potenciais problemas no ambiente de trabalho.

O PPRA é mais abrangente que o PCMSO. Portanto, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional servirá de base para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

A partir da identificação dos riscos no ambiente de trabalho, o médico pode solicitar os exames mais adequados para acompanhar a saúde dos colaboradores. Com isso, as empresas precisam, primeiramente, elaborar o PPRA para, então, elaborar o PCMSO.

Portanto, são dois programas complementares e essenciais para garantir a saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho.

Como aplicar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

Para a realização do PCMSO, os principais exames devem ser realizados nas seguintes condições:

  • admissional — é realizado antes de o colaborador iniciar as suas atividades na empresa e antes da assinatura da carteira de trabalho;
  • periódico — é realizado para acompanhar regularmente a saúde do colaborador;
  • de retorno ao trabalho — é realizado no primeiro dia que o colaborador voltar para as suas atividades. Não inclui o retorno após as férias;
  • de mudança de função — é realizado apenas quando a nova função expuser o trabalhador a riscos diferentes do cargo anterior;
  • demissional — é realizado quando o colaborador é desligado da empresa.

O não cumprimento do PCMSO poderá acarretar em multas geradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e processo administrativo na Procuradoria de Acidentes do Trabalho.

Como aplicar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais?

Já para a execução do PPRA, devem ser levadas algumas considerações. O PPRA conta com 4 pilares, que são:

  1. antecipação dos riscos — são as medidas de caráter preventivo;
  2. reconhecimento dos riscos — identificação, localização, funções expostas e doenças ocupacionais relacionadas;
  3. avaliação dos riscos — avaliação quantitativa e qualitativa;
  4. controle dos riscos — implementação das medidas de controle.

Portanto, para o desenvolvimento do PPRA, deve-se seguir as seguintes etapas:

  • planejamento com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma para garantir as mudanças necessárias que promovam melhorias no ambiente de trabalhador e na qualidade de vida dos trabalhadores;
  • estratégias e metodologias de ações — com base na avaliação do ambiente em geral e parcial são identificados os riscos. A partir daí, são desenvolvidas estratégias e metodologias de ações;
  • treinamentos — é necessário capacitar e treinar os profissionais que serão responsáveis pela implementação e acompanhamento do programa, bem como quanto ao seu planejamento e controle;
  • auditorias e análise crítica do programa — deverão ser realizadas auditorias para acompanhar a aplicação dos programas de PCMSO e PPRA conforme o disposto nas normas regulamentadoras;
  • forma do registro e divulgação dos dados — os dados coletados deverão ser registrados e anexados em livros de atas. Deve constar a data de elaboração e validade do documento, o método de avaliação e os equipamentos utilizados para as medições. Eles serão apresentados nas reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O não cumprimento do PPRA pode acarretar em multas geradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ações na justiça trabalhista e responsabilização criminal.

Com a implantação dos programas PCMSO e PPRA e de outros programas e políticas de saúde ocupacional, sua empresa poderá ter um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, proporcionando mais qualidade de vida para os seus colaboradores.

Sua empresa precisa de ajuda para elaborar e implementar o PCMSO e PPRA? Ainda tem alguma dúvida sobre estes e outros programas de saúde ocupacional? Então, entre em contato conosco e conte com a nossa equipe!