NR 7 e eSocial  essas duas palavrinhas têm batido forte na cabeça de quem lida com saúde e segurança do trabalho nas empresas, nos últimos tempos, não é mesmo?

O objetivo deste post é mostrar para você o que está previsto pela NR 7 e pelo eSocial para a saúde e segurança do trabalho. Por isso, vamos tratar dos principais pontos de ambos, apontar o que eles alteram na segurança do trabalho e quais mudanças trazem para as empresas. Além disso, vamos falar dos cuidados a serem tomados para cumprir as novas regras. Confira agora!

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do Sistema Público de Escrituração Contábil que tem por objetivo promover a unificação do fornecimento de informações tributárias das empresas ao governo.

No total, cinco instituições federais têm liderado o processo  a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria da Receita Federal.

Com ele, várias declarações emitidas pelas empresas sobre determinados aspectos, como saúde ocupacional e seguro-desemprego, comunicação de acidente do trabalho, e dados do Caged, passam a acontecer numa única plataforma eletrônica, unificada e controlada pelo governo federal.

O controle aumenta?

O objetivo do governo é simplificar a burocracia para as empresas. A expectativa é de que a papelada guardada pelas organizações com arquivos da vida dos trabalhadores diminua drasticamente.

No entanto, além disso, ele também busca controlar melhor a arrecadação e evitar a sonegação, já que todas as ocorrências tributárias e trabalhistas passam a ter que ser informadas automaticamente ao sistema.

A plataforma foi criada em 2014 e, a partir de 2018, todas as empresas precisam se ajustar a ela. A partir de janeiro de 2019, o fornecimento dos dados sobre saúde e segurança do trabalho passa a ser obrigatório via eSocial.

É importante reforçar que o sistema não cria regras tributárias e trabalhistas, mas centraliza o recolhimento das informações.

O que é a NR 7?

A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve ser implementado nas empresas. O documento estabelece quais exames devem ser feitos pelos trabalhadores, a partir dos fatores de risco no ambiente.

Como veremos, ela é um dos pontos importantes a serem considerados pelas empresas ao lidarem com o eSocial.

O que eSocial e NR 7 alteram para a saúde e segurança do trabalho?

Seis eventos passam a ser informados no eSocial relativos à saúde e segurança do trabalho, como o S-1060, o S-2220 e o S-2240. Vamos relembrar o que cada um significa.

O S-1060 trata da Tabela de Ambientes de Trabalho e envolve o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e o NR-15 (que trata de atividades e operações insalubres).

O S-2210 trata da Comunicação de Acidente de Trabalho. Já o S-2220, do Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Esses eventos estão estreitamente relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, referentes ao NR 7.

No caso da NR 7, a proposta é controlar e prevenir doenças causadas ou agravadas pelo trabalho. Ela busca, ainda, monitorar outras doenças que não sejam originadas na empresa, mas com potencial de risco de incidentes quando não controladas, como a hipertensão e o diabetes.

Qualquer empresa, mesmo que tenha poucos funcionários, precisa elaborar o PCMSO, documento previsto na NR 7.

Outros documentos a serem informados no eSocial são o S-2240, relativo às condições ambientais do trabalho, e o S-2241, sobre insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial. Por fim, temos o S-2230, sobre afastamento temporário.

O que todas essas mudanças trazem para a empresa?

Como já adiantamos, com o eSocial, as empresas passam a ter que informar todas as ocorrências envolvendo a saúde do trabalhador (além das tributárias) imediatamente ao sistema unificado federal.

Pela NR 7, a empresa precisa ter um médico do trabalho contratado ou indicado para coordenar a implementação e o monitoramento do PCMSO.

Esse médico deve fazer os exames admissionais, periódicos, de mudança de função e demissionais dos trabalhadores, além de definir quais são os complementares para os ambientes de trabalho e as frequências com que devem ser realizados pelos profissionais que os frequentam.

Quais cuidados devem ser tomados para cumprir os novos pontos?

É preciso fazer o preenchimento correto das informações fornecidas ao eSocial, já que qualquer erro pode ser identificado automaticamente, sendo passível, inclusive, de ser lido como fraude. Com o cruzamento de informações fornecidas no sistema, a facilidade de o governo encontrar irregularidades se torna maior. Isso pode implicar o pagamento de multas duras para quem não seguir as diretrizes previstas.

Já no caso do PCMSO, da NR 7, é preciso que os exames estabelecidos para a empresa sejam realizados nos momentos previstos. Isso previne que os funcionários desenvolvam doenças relacionadas à ocupação, diminuindo as chances de afastamento. E, o que é muito importante, evita possíveis processos trabalhistas, criminais e civis por negligência com a saúde do trabalhador.

Como se ajustar?

Para aderir ao eSocial, é fundamental que a empresa tenha um software capaz de controlar todas as informações a serem utilizadas no sistema.

Além disso, recomenda-se que, na gestão, haja sinergia entre os profissionais das áreas contábil, saúde do trabalho e financeira da organização para que não haja desencontros na alimentação do sistema. Isso evitará dores de cabeça, multas e processos, principalmente no período de transição e implementação do sistema.

Posso procurar ajuda?

Nesse sentido, contar com o suporte de uma consultoria especializada em engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional pode ser interessante para que a sua empresa não corra riscos de incorrer em alguma infração, tendo os profissionais preparados para lidar com as mudanças.

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