Toda empresa que, diretamente ou não, expõe seus colaboradores a riscos ambientais, precisa seguir as determinações da NR-9. Trata-se de uma das normas de segurança mais abrangentes, que deve compor o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em cada empresa. Portanto, pode variar de um local para outro.

No contexto do novo eSocial — o programa do governo em que informações previdenciárias e trabalhistas são repassadas —, dados sobre Segurança e Saúde do Trabalho (SST) também passam a ser informados via web. Por isso, é muito importante consolidar procedimentos e entender como a sua empresa deverá se ajustar às novas obrigações. Vamos lá?

O que é o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias (eSocial) é o novo ambiente eletrônico para cumprimento de obrigações trabalhistas. Por seu intermédio, as empresas enviam todos os dados cadastrais e previdenciários relativos aos seus colaboradores.

Implementado inicialmente como um sistema de registro e regularização de trabalhadores domésticos, agora se estende a todos que contam com pelo menos um trabalhador contratado via CLT, inclusive se o contratante for Microempreendedor Individual (MEI).

Até janeiro de 2019, sua utilização será obrigatória. Portanto, quem não utilizar o eSocial para informar o governo sobre a situação de seus colaboradores poderá ser multado ou impedido de operar, já que estará em situação irregular.

No eSocial, cada modalidade de dados contida é chamada de “evento”. Sendo assim, toda vez que sua empresa usar a plataforma para enviar dados ao governo, estará criando um evento, conforme o tipo de informação prestada.

É aí que as empresas que operam em condições de risco para o trabalhador precisam ficar atentas, em especial ao cumprimento da Norma Regulamentadora número 9.

Como informar o cumprimento da NR-9?

A SST nas empresas é materializada pela PPRA, desenvolvida pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Caso não exista um, o próprio RH deverá cuidar da elaboração de uma política de segurança, na qual deverá estar contemplada o cumprimento da NR-9.

Nesse aspecto, o eSocial traz novidades para gestores e responsáveis pela segurança do trabalhador e aplicação das leis trabalhistas. Tudo começa na opção “Informações ligadas ao trabalhador”, ao acessar plataforma eSocial. Nela, deverá ser acessada a opção S-2240 “Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco”.

Esta é uma das modificações mais significativas no que diz respeito ao repasse de informações trabalhistas e relativas à segurança do trabalho. Com o eSocial, foram eliminados diversos formulários e cadastros obrigatórios, como GFIP e CAGED, e incluídos eventos para informar sobre o atendimento às normas de SST.

Qual o impacto das mudanças para as empresas?

Se antes não havia mecanismos digitais para informar os órgãos de controle sobre o atendimento às normas de segurança, agora essa é mais uma das obrigações para as empresas em que trabalhadores estejam expostos a riscos.

É importante atentar para o que expressa a NR-9, ou seja, todo tipo de risco físico, químico e biológico deve ser neutralizado por meio de ações previstas na PPRA de cada empresa. Na prática, a aplicação da norma não muda. Todos os procedimentos deverão estar alinhados ao que preconizam a PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), tal como sempre foi feito.

A diferença é que, com o eSocial, o olhar fiscalizatório ganha uma “lente de aumento”, uma vez que você precisará informar ao MTE informações detalhadas sobre os riscos a que seus trabalhadores são submetidos. Assim, fica assegurado o cumprimento da NR-9, conforme os procedimentos previstos no novo eSocial.

Outro aspecto que precisa ser igualmente observado é o cumprimento das NR-7. Acesse o artigo e saiba o que muda com o eSocial nessa importante norma de saúde do trabalhador!