A Norma Regulamentadora 31 é o documento por meio do qual estão estabelecidas as regras que devem ser observadas quando o assunto é a segurança do trabalhador rural. Nesse sentido, a NR31 é a principal figura da regulamentação de todas as questões vinculadas às condições de trabalho no ambiente rural.

É sabido que o ambiente encontrado na zona rural exige cuidados extras para garantir os trabalhadores nas diversas tarefas executadas diariamente. Os indivíduos que trabalham nesse meio estão expostos a diversos riscos,, por isso é fundamental trabalhar com segurança.

Neste artigo você vai entender o que é a NR31, quais são os seus principais tópicos e a importância de estar atento à legislação que versa sobre o tema. Quer saber mais? Então continue a leitura e descubra!

NR31 e os seus principais conceitos

A NR31 determina quais são as obrigações do empregador e do empregado rural, apresentando as medidas de segurança que devem ser implantadas, além dos requisitos necessários para garantir boas condições de trabalho, protegendo a saúde, a integridade física e psicológica dos trabalhadores.

Ao longo de muitos anos, a ausência de fiscalização e de uma normatização específica fizeram com que o ambiente de trabalho rural fosse muito perigoso e refletisse inúmeros danos aos trabalhadores rurais. Foi por isso que o Ministério do Trabalho passou a aumentar a fiscalização e o rol de exigências por meio da criação e implementação da NR31.

Nesse sentido, ficou estabelecido que o empregador rural está obrigado a oferecer ao seus trabalhadores um ambiente de trabalho seguro, adotando medidas que garantam que todas as atividades, máquinas, ferramentas e processos sejam pensados levando em consideração a proteção do trabalhador. Além disso, ele passou a ser obrigado a realizar constantes avaliações de riscos, garantindo a manutenção das suas estratégias de segurança.

Riscos associados à atividade rural

Um acidente de trabalho rural costuma ser muito severo, causando danos e perturbações que podem se tornar definitivas. Esse tipo de situação pode até mesmo vir a causar a morte do trabalhador. Confira, a seguir, quais são os principais riscos associados à atividade rural e a necessidade de que o empregador esteja ciente sobre eles.

Biológicos

De forma geral, os riscos biológicos estão relacionados ao contato com detritos de origem animal, a exposição a animais peçonhentos, partículas de grão e pólen e possíveis agentes infecciosos.

Físicos

O principal risco físico ao qual o trabalhador rural está sujeito é a exposição excessiva ao sol. Isso gera a necessidade de que estes profissionais estejam protegidos com roupas adequadas, filtro solar e que mantenham a hidratação constante do corpo.

Mecânicos

Riscos mecânicos são todos aqueles relacionados a problemas causados por meio do uso de ferramentas, implementos agrícolas e máquinas. Daí surge a necessidade de investir em equipamentos de proteção individual e de oferecer um treinamento completo e orientação sobre o uso e segurança das máquinas.

Químicos

Os riscos químicos estão atrelados ao uso de defensores agrícolas/agrotóxicos utilizados, principalmente, em plantações. Se o trabalhador não estiver protegido de forma adequada, ele pode sofrer danos sérios nos olhos, boca, nariz e na pele. Além disso, em alguns casos, dependendo do nível de contato com o agrotóxico, pode levar o trabalhador a óbito.

Adoção de medidas de segurança

Considerando os riscos acima citados e a necessidade de tomar medidas que reduzam as ameaças à saúde do trabalhador, a NR31 estabelece algumas medidas de segurança relacionadas ao uso de agrotóxicos, produtos químicos, ao contato com resíduos, ferramentas, contato com máquinas e implementos agrícolas, transporte, fatores climáticos, gestão de silos, edificações, instalações rurais, áreas de vivência, entre outras.

Nesse sentido, a legislação obriga o fornecimento gratuito aos trabalhadores de todos os equipamentos de proteção individual necessários para que eles realizem as suas atividades de forma segura. 

Na NR31 são estabelecidos quais equipamentos de proteção são obrigatórios. Confira:

  • aventais;
  • calçado de segurança;
  • colete e/ou faixa de sinalização;
  • jaqueta e/ou capa de proteção;
  • luvas;
  • macacão;
  • manga de proteção;
  • óculos de segurança;
  • perneiras;
  • protetores auriculares;
  • protetor facial;
  • respiradores, sendo com filtro mecânico, químico ou ambos;
  • vestimentas especiais, que vai variar de acordo com as necessidades de cada atividade.​

Os equipamentos são imprescindíveis para evitar acidentes, reduzir seu impacto e prevenir possíveis doenças ocupacionais. Dessa forma, a escolha do equipamento mais adequado é obrigação do empregador, já que é ele o responsável por garantir a proteção dos seus empregados rurais.

Além disso, o respeito às normas de regulamentação e a implantação de medidas que visem à proteção dos trabalhadores é o caminho mais adequado para diminuir a incidência de acidentes, reduzindo igualmente o risco de futuras demandas trabalhistas relacionadas a esse tipo de problema.

Estratégias de segurança do trabalhador rural

Você deve estar se perguntando como colocar em prática uma estratégia de segurança direcionada para a garantia do cumprimento da NR31 e a consequente proteção do seu trabalhador rural.

A dica para garantir o cumprimento da legislação e trazer mais segurança para o trabalho rural é buscar o auxílio de profissionais especializados em engenharia de segurança do trabalho, medicina ocupacional e meio ambiente.

Consultorias especializadas auxiliam não só em etapas corriqueiras, como a realização de exames admissionais e demissionais, mas também ajudam na adequação das empresas às normas de segurança vigentes.

O empresário é responsável pelo cumprimento da legislação e pelo ambiente de trabalho no qual os seus funcionários estão inseridos, por isso as condutas são melhor estabelecidas por meio do apoio de profissionais com expertise na área.

Como você pode ver ao longo deste artigo, as fiscalizações do Ministério do Trabalho aumentaram nos últimos anos, o que demonstra a urgência e a importância de garantir a segurança no ambiente de trabalho rural. Assim, investir em medidas estratégicas que visam ao atendimento à NR31 é uma responsabilidade jurídica e legal dos empresários.

Invista na segurança dos seus trabalhadores e garanta o desenvolvimento saudável dos seus negócios. Uma gestão eficiente deve ser feita em consonância com a legislação e respeito à dignidade e saúde do trabalhador.

Gostou deste artigo sobre segurança do trabalhador rural? Então aprofunde o seu conhecimento e confira este artigo especial sobre o NR7 e o que muda com o eSocial.