Muita gente tem falado sobre o assunto, mas afinal, o que é o NR-7 / eSocial? A Norma Regulamentadora 7 é um documento que determina a criação do Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional (PCMSO) por todas as empresas e instituições que tenham empregados.

A proposta da norma é fazer com que as empresas promovam e preservem a saúde dos funcionários em conjunto com eles. Neste post detalhamos o que muda com a implementação do NR-7 e a sua relação com o eSocial, que faz parte de um processo que automatiza o envio, pelas empresas, de informações trabalhistas, dentre outros pontos, ao governo federal.

Falamos dos objetivos, prazos e sanções para quem não cumprir a nova norma trabalhista e de se adequar ao eSocial. Confira na sequência!

O que é o eSocial?

Como adiantamos, o eSocial é uma plataforma eletrônica que busca automatizar o envio, pelas empresas, das informações trabalhistas, além das previdenciárias e tributárias, ao governo federal.

Qual o objetivo dessa plataforma?

A proposta é melhorar a qualidade dos dados oferecidos ao governo, reduzindo a redundância de informações e a burocracia.

O que é o PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) busca prevenir e rastrear, de forma precoce, problemas de saúde relacionados ao trabalho, incluindo aqueles que têm natureza subclínica. Busca também diagnosticar doenças profissionais e danos irreversíveis dos trabalhadores.

O que muda para as empresas?

No caso do NR-7, com o eSocial as empresas passam a fazer notificações eletrônicas dos exames ocupacionais que seus trabalhadores realizam — sejam eles admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho ou demissionais.

Os lançamentos eletrônicos devem ser feitos até o sétimo dia do mês seguinte ao da realização de cada exame.

Para que esses lançamentos aconteçam a empresa precisa ter o PCMSO implementado, respeitando as particularidades das atividades nela realizadas, e um médico do trabalho nomeado.

Como são os lançamentos?

É preciso que os lançamentos sejam feitos dentro do prazo e com toda a precisão necessária. Com a automação do sistema, qualquer erro ou infração é identificado facilmente. É possível, por exemplo, que o sistema identifique, automaticamente, todos os funcionários que deveriam realizar exames periódicos, mas estão com os mesmos vencidos.

Todos os lançamentos sobre eventos (admissão, demissão etc.) de um funcionário terão informações completas sobre, por exemplo, a doença envolvida, o nome do empregado, nascimento, a área de atuação na empresa, o médico responsável pelo atendimento, exames clínicos realizados, dentre outros pontos.

O que muda em relação aos exames admissionais?

Com o eSocial torna-se impossível que o profissional seja admitido ou “experimente” a função antes de fazer o exame admissional. O sistema rejeitará automaticamente a admissão caso o exame não tenha sido feito.

Como dissemos, estar por dentro dessas mudanças é fundamental para a sua empresa. É preciso atenção à criação do PCMSO, além de fazer o lançamento das informações de alteração dos status dos trabalhados no prazo correto e com as informações adequadas. As mudanças trazem segurança para a saúde dos trabalhadores e reduzem a burocracia no fornecimento de informações para o governo.

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