Cumprir as obrigações trabalhistas é essencial para as empresas, principalmente quando trata-se de atividades ou operações insalubres que envolvem a segurança do trabalhador. Para garantir os cuidados necessários aos prestadores de serviço, foi elaborada a NR-15. 

Essa norma estabelece medidas de prevenção aos riscos e limites de tolerância em relação às atividades, pois os impactos dos agentes insalubres sobre a saúde do trabalhador podem ser graves, além de onerarem ainda mais as empresas. Quer saber mais sobre ela? Então continue a leitura deste artigo.

O que é a NR-15?

A NR-15 é uma norma regulamentadora que tem o objetivo de descrever as atividades e operações insalubres, que são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites estabelecidos por ela. Alguns exemplos são as atividades laborais em que os trabalhadores estejam expostos a:

  • ruído contínuo ou intermitente;
  • poeiras minerais;
  • agentes biológicos;
  • agentes químicos;
  • umidade;
  • exposição ao calor;
  • ruído do impacto;
  • frio;
  • vibração;
  • radiações ionizantes e não-ionizantes;
  • trabalho sob condições hiperbáricas.

Os trabalhadores expostos às condições insalubres recebem um percentual adicional sobre o salário. Esse valor equivale a 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para a insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.

Quais são os seus objetivos?

A aplicação da NR-15 no ambiente de trabalho garante a segurança dos trabalhadores durante a execução de suas tarefas laborais. Como as atividades e operações insalubres oferecem riscos à saúde dos trabalhadores, a NR-15 orienta como eles devem proceder.

Além disso, ela também ajuda a aumentar a produtividade dos trabalhadores, uma vez que eles se sentem mais seguros e são mais saudáveis. Isso também interfere na redução do número de absenteísmo, o que evita que os demais trabalhadores fiquem sobrecarregados.

Outro objetivo da NR-15 é aumentar a proteção do trabalhador e da empresa, porque permite diminuir a ocorrência de doenças ocupacionais e acidentes no local de trabalho. Assim, o trabalhador tem uma qualidade de vida melhor e a empresa protege-se contra ações trabalhistas.

Quais são as consequências de desrespeitar essa norma?

Quando a NR-15 não for cumprida, as empresas estarão passíveis a inúmeros problemas. Dentre eles destacamos:

  • responsabilidade administrativa: multas e interdição de equipamentos ou de setores;
  • responsabilidade trabalhista: pagamento de adicionais de insalubridade, ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e estabilidade provisória para o acidentado;
  • responsabilidade previdenciária: ação regressiva acidentária;
  • responsabilidade civil: despesas com tratamento médico e pensão vitalícia;
  • responsabilidade tributária: aumento da alíquota SAT e FAP;
  • responsabilidade criminal: infração penal, crime de perigo, lesão corporal e homicídio.

Portanto, para seguir a NR-15, todas as empresas, sejam públicas ou privadas, devem adotar em todos os seus setores medidas que conservem o ambiente de trabalho conforme os limites previstos. Alguns exemplos são a disponibilização de equipamentos de proteção individual, treinamentos para situações de emergência, entre outros.

A eliminação ou neutralização de condições insalubres é realizada por meio de avaliação pericial. Então, é preciso estar atento à NR-15 para não ter problemas com a fiscalização.

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