O ambiente de trabalho foi bastante alterado ao longo dos tempos e, com isso, também surgiu a necessidade de modificação dos direitos dos empregados. Diante dessa exigência, novas leis trabalhistas foram e continuam sendo implantadas para garantir a saúde e a segurança no exercício profissional.

Nesse contexto, no texto de hoje apresentamos algumas transformações nas relações trabalhistas que surgiram no Brasil de 2016 para 2017. Os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos das empresas precisam estar atentos a essas mudanças na legislação da área, para respeitar os funcionários e respaldar a corporação legalmente. Confira o material que preparamos!

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho torna-se flexível com o uso de banco de horas. É estabelecido um prazo de seis meses para compensação em acordos por escrito e prazo de um mês de compensação sem a necessidade de termos no papel.

Também é legalizada a jornada 12-36, ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso para qualquer trabalhador. Antes, essa jornada de trabalho era exclusiva apenas para algumas categorias de trabalho. Esse artigo visa reduzir o pagamento de horas extras não compensadas.

Ainda em relação à jornada de trabalho, passa a ser permitido o intervalo de apenas 30 minutos para jornadas diárias de dez horas. Além disso, é desconsiderado como tempo de jornada de trabalho o deslocamento para o trabalho quando o trajeto é custeado pelo empregador.

Terceirização

A terceirização estava apenas relacionada à atribuição das tarefas meios a terceiros. Com as novas leis trabalhistas, ela passou a ser irrestrita, incluindo as atividades-fins de uma organização.

Com isso, qualquer etapa de trabalho pode ser delegada para outra empresa. Essa é uma das alterações que tem ganhado mais destaque devido ao seu impacto ao trabalhador.

Trabalho da gestante

É permitido o trabalho de gestantes em atividades insalubres em graus médios e mínimos, desde que não haja um testado de saúde proibindo o exercício da atividade pela grávida.

Porém há uma brecha para que a gestante desempenhe atividades insalubres, mesmo com grau máximo, por meio de negociações.

Home office

Também conhecida como teletrabalho, é uma modalidade relativamente recente e que agora foi regulamentada. Esse regime de trabalho é considerado de igual valor ao do trabalhador que permanece nas dependências da empresa.

Portanto, é passível de horas extras, repouso semanal e comparecimento na companhia, quando necessário. Há possibilidade, também, de não haver controle de jornada e o pagamento ser realizado por tarefas cumpridas.

Divisão das férias

O funcionário tem direito a tirar até três férias anuais, mas um dos períodos deve ser maior do que 14 dias e os outros dois devem ter no mínimo cinco.

Fica vedado o início das férias dois dias antes de um feriado ou nos dias de descanso semanal. O tempo total de férias deve respeitar o período de um mês.

Demissão

A nova mudança prevê um acordo na rescisão contratual, com o pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado tem acesso apenas a 80% do saldo do fundo de garantia e não recebe seguro-desemprego. Deixa de ser obrigatória a homologação no Ministério do Trabalho ou no sindicato.

Essas são algumas das mudanças ocorridas com a reforma trabalhista. As novas leis também incluem questões relativas ao trabalho autônomo, banco de horas, contribuição sindical, contrato intermitente e parcial, multa por discriminação, acordos coletivos e processos judiciais.

É importante que os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos estejam atentos às alterações na legislação para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados, tanto por parte do profissional quanto do empregador.

E você, o que achou das novas leis trabalhistas? Compartilhe com a gente a sua opinião na caixa de comentários!