O eSocial é um sistema que engloba todas as informações acessórias referentes aos trabalhadores brasileiros do setor privado. Desenvolvido pelo governo brasileiro, seu objetivo é centralizar o envio dos dados. O não cumprimento dessa obrigação pode representar penalidades: as multas do eSocial.

O objetivo da plataforma é simplificar e consolidar o envio das informações para os órgãos envolvidos no controle e na fiscalização. Desde sua entrada em vigor, há muitas dúvidas por parte dos empresários e dos profissionais de recursos humanos responsáveis pela inserção das informações.

Neste post, você vai entender quais são as multas do eSocial e quais cuidados devem ser tomados pela gestão para evitá-las. Ficou curioso? Então continue a leitura e garanta a proteção jurídica e financeira da sua empresa.

Multa sobre folha de pagamento e férias

As informações relacionadas a folha de pagamento e férias devem ser lançadas no eSocial. Se não forem enviadas de acordo com as regras, a empresa pode ser multada em valores a partir de R$ 1.812,87. Além disso, se as férias dos trabalhadores não forem comunicadas antecipadamente, a multa pode chegar a R$ 170 por funcionário.

Multa sobre o FGTS

A empresa deve efetuar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no prazo. Se não o fizer, se deixar de pagar parcelas da remuneração ou se efetuar o pagamento após o vencimento, pode ser autuada com multas que variam de R$ 10,64 até R$ 106,41 por colaborador. Na reincidência, os valores são cobrados em dobro.

Multa sobre registro de informações de colaboradores

O registro de informações dos colaboradores deve ser enviado ao eSocial até um dia antes de eles iniciarem suas atividades na organização. Se a informação não for transmitida no prazo indicado, as multas podem chegar a R$ 6 mil.

As regras também valem para o registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), alterações no cadastro do funcionário e do empregador. Nesses casos, as multas do eSocial variam de R$ 300 a R$ 600.

Multa sobre o CAT

O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviado ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente. Em caso de óbito, a comunicação deve ser feita imediatamente após o fato.

As multas aplicáveis em caso de não envio das informações variam de acordo com os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. E esse valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

Multas relacionadas a Medicina do Trabalho

O Atestado de Saúde Ocupacional é regido pela legislação aplicável. Se esse exame não for feito por todos os colaboradores e registrado no eSocial, a companhia pode receber multas que variam de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Já as informações dos laudos de Medicina do Trabalho (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT) devem ser registradas no eSocial para indicar prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de risco. A multa por não cumprimento pode chegar a R$ 3.900.

A empresa deve ficar atenta às normas legais, conhecer o assunto e adequar suas atividades para evitar o descumprimento da legislação trabalhista. Dessa forma, mantém a legalidade e tem menos chances de receber multas do eSocial.

Gostou deste conteúdo? Então, continue conosco e descubra se sua empresa está preparada para o eSocial.