Você tem dúvidas sobre o que é LTCAT? Não sabe qual é a sua relação com o eSocial? Ele é uma ferramenta muito importante utilizada pela Previdência Social para determinar ou não a necessidade de conceder aposentadoria especial para um trabalhador que foi exposto a agentes nocivos.

Essas informações devem ser disponibilizadas pelas empresas no sistema do eSocial. Mas será que todas as empresas são obrigadas a fazer esse laudo? Vamos descobrir?

Nós preparamos este artigo para ajudar você a esclarecer as principais dúvidas sobre o LTCAT. Acompanhe a leitura!

O que é o LTCAT

LTCAT ou Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento que atesta as condições das atividades desempenhadas em ambientes agressivos à saúde dos colaboradores durante a sua jornada de trabalho. 

Ele serve para definir se o colaborador terá direito ou não a uma aposentadoria especial. Ou seja, é um laudo que serve para analisar a causa da aposentadoria especial e não a existência de insalubridade ou periculosidade.

Qual a relação do LTCAT com o eSocial

Já vimos que o LTCAT analisa se a atividade exercida pelo colaborador é caracterizada como especial para fins de aposentadoria. E o que é o eSocial? Trata-se de um projeto para centralizar informações em um sistema nacional.

Essas informações podem ser acessadas por vários órgãos do governo, inclusive o INSS. Assim sendo, as empresas precisam lançar as informações sobre seus empregados no servidor do eSocial. Dentro desse programa é obrigatória a comprovação da aposentadoria especial.

O LTCAT é indispensável para o eSocial, permitindo uma avaliação mais adequada pela Previdência. Se a sua empresa ainda não se adequou, precisa fazer isso para não correr o risco de pagar multas ou ter as atividades interditadas.

Por que o laudo é obrigatório

Como ele comprova a existência de agentes nocivos que dão o direito ao trabalhador a ter acesso à aposentadoria especial, torna-se um documento obrigatório. Portanto, toda empresa deve elaborá-lo.

Sem esse documento fica difícil para o colaborador e o INSS comprovarem a necessidade de uma aposentadoria especial com base na exposição aos agentes nocivos que põem risco à integridade física ou à saúde do empregado, bem como comprovar a não existência desse direito.

Quais empresas precisam elaborar

Quando existir a possibilidade de agentes nocivos na empresa que justifiquem uma aposentadoria especial, o LTCAT deverá ser elaborado ou atualizado. Todas as empresas devem possuir esse laudo e deve ser atualizado sempre que houver uma mudança no ambiente de trabalho.

As mudanças no ambiente de trabalho são: alteração de layout; substituição de equipamento e máquinas; alteração ou adoção de tecnologia de proteção coletiva e outras.

Portanto, o documento deverá estar disponível caso ocorra uma vistoria da Previdência Social, do MTE e representante dos trabalhadores.

Por que ele deve ser feito

Com o LTCAT os riscos presentes no ambiente de trabalho são eliminados ou minimizados. Além disso, serve para comprovar se o trabalhador foi exposto a determinados riscos enquanto ele esteve presente na empresa.

Deve ser elaborado e expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho sempre que houver suspeita de atividades que possam expor o trabalhador a agentes nocivos. A exposição permite a ele ter uma aposentadoria especial futura pelo INSS.

Agora que você sabe sobre a importância do LTCAT e eSocial está na hora de garantir a segurança e a saúde dos seus colaboradores no ambiente de trabalho. Não deixe de seguir a lei e os prazos para manter em dia as suas obrigações como empregador e garantir a eficiência na gestão de sua empresa.

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