Qual o impacto do eSocial na segurança do trabalho e na área de saúde? Muitas mudanças estão por vir com esse sistema que veio para ficar e demanda grande atenção dos gestores das empresas, principalmente devido à necessidade de integração entre as áreas de recursos humanos, saúde, segurança do trabalho e tributária.

Vamos explicar, neste post, as principais mudanças promovidas pelo eSocial na segurança do trabalho e na área de saúde das empresas. Vamos lembrar o que é o eSocial e seus objetivos e apontar os impactos no funcionamento da empresa, como a comunicação de ocorrências e os documentos indispensáveis para a sua implementação — como o ASO, o CAT e o RAIS.

O que é o eSocial

O eSocial é um sistema eletrônico implementado pelo governo federal com o objetivo de centralizar a coleta de informações contábeis, tributárias e trabalhistas das empresas. A ideia é que a transmissão eletrônica desses dados simplifique o fornecimento de informações.

As informações prestadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo governo federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas.

Como o eSocial conta com a colaboração de diversos órgãos, como Receita Federal, INSS e órgãos federais do trabalho, há um cruzamento de todos os dados fornecidos. Além de reduzir a burocracia, diminuindo o número de formulários físicos necessários para o funcionamento, o governo federal busca, com a inciativa, aprimorar a fiscalização e reduzir problemas como a sonegação fiscal.

Para o funcionamento da empresa, um dos principais impactos a serem observados é que qualquer ocorrência envolvendo o trabalhador — contratação, demissão, afastamento por questões saúde — deve ser informada o mais rápido possível.

A partir de 2018, todas as empresas precisam aderir obrigatoriamente ao eSocial, sob risco de serem multadas caso não o façam. A entrada no sistema tem sido feita de forma escalonada, de acordo com o porte.

É preciso reforçar que não há mudança na legislação de segurança e saúde, mas os dados passam a ser informados e acessados de forma diferenciada.

Quais documentos devem ser centralizados no sistema

Os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, 15 obrigações. Veja alguns dos documentos que vão ser centralizados no sistema:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
  • Seguro Desemprego (CD/SD);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Folha de pagamento.

Como já apontamos, entre as principais mudanças com o eSocial está a necessidade de que todas as ocorrências envolvendo o trabalhador sejam informadas imediatamente. Exames admissionais e demissionais e afastamentos, por exemplo, precisam ser preenchidos no eSocial, e torna-se impossível que um contratado inicie as atividades sem antes passar por um profissional médico.

Quais são as principais mudanças na segurança do trabalho

Várias mudanças vão ocorrer na segurança do trabalho. A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPO) passam a ser substituídos pelos eventos S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial); S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco); S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador); S-2210 (Comunicação de Acidentes de Trabalho); e S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho).

Explicamos melhor esses termos na sequência. Acompanhe!

Quais são os principais documentos de SST

Detalhamos aqui os principais documentos a serem preenchidos pelas empresas com relação às questões de saúde e segurança do trabalho:

  • Informações do Empregador (S-1000): são arquivos que devem conter dados sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e sobre o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente de Riscos Ambientais do Trabalho (Girlrat);
  • Admissão de Trabalhador (S-2200): é nesse documento que os dados admissionais do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) serão transmitidos;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho / CAT (S-2210): é por meio desse documento que são enviadas informações que digam respeito a acidentes do trabalho — como o motivo do acidente e o tipo de lesão sofrida;
  • Afastamento Temporário (S-2230): nesse formulário deverão ser informados todos os afastamentos, pontuando as razões deles ocorrerem e o tempo;
  • Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco (S-2240): aqui são registrados os ambientes de trabalho de cada empregado, pontuando, por exemplo, se eles precisam de equipamentos de proteção;
  • Desligamento (S-2299): local para informação dos desligamentos (demissões), incluindo espaço para informações do ASO demissional;
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220): aqui entram dados dos Atestados de Saúde Ocupacional, sejam eles atestados periódicos ou de monitoramento pontual, de mudança de função no trabalho, de retorno ao trabalho;
  • Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial (S-2241): aponta dados sobre os locais onde há funcionários em situação de insalubridade e periculosidade, indicando a necessidade de aposentadoria especial, quando couber.

Por que contar com uma empresa especializada para implementar as alterações exigidas

É pouco comum que as empresas atuem com informatização e centralização das suas informações de saúde e segurança do trabalho.

Além das áreas de saúde e segurança do trabalho, é preciso que haja uma integração maior com o setor de recursos humanos (RH) para que a adaptação ao eSocial ocorra de forma adequada. Por isso, a participação e o conhecimento da direção das empresas nesse processo é muito importante.

É recomendável, inclusive, que elas contratem consultorias especializadas para fazer a transição ao novo modelo, evitando eventuais desencontros na alimentação do sistema e multas.

Nesse post vimos as principais mudanças promovidas pelo eSocial na segurança do trabalho e no setor de saúde das empresas. Novos documentos, novos processos e a centralização de informações tornam o sistema um grande desafio.

Para a sua empresa se encaixar com perfeição nesse modelo, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-los! Ligue para gente ou mande um e-mail.