Você sabe o que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)? Ele é um dos principais exames que os trabalhadores precisam fazer para garantir a sua aptidão no exercício de suas funções no ambiente de trabalho.

Confira as principais informações sobre a ASO e promova a saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho de sua empresa!

O que é ASO é para que ele serve?

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que avalia o estado de saúde do profissional para saber se ele está apto para o exercício de determinada atividade ou função dentro de uma empresa.

Ou seja, ASO é uma declaração médica emitida pelas Clínicas de Saúde Ocupacional. No ASO, a capacidade para exercer a atividade não está relacionada à existência de doenças, mas, sim, ter condições físicas e psicológicas para assumir um cargo para o qual está sendo indicado.

O Atestado de Saúde Ocupacional faz parte da NR-07 do Ministério do Trabalho e Emprego. É parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

A cada exame médico realizado pelo trabalhador, o médico deverá emitir duas vias do ASO, uma que ficará em posse do trabalhador e a outra da empresa. Os exames devem conter as seguintes informações:

  • nome completo do trabalhador, número da identidade e função;
  • riscos ocupacionais existentes de acordo com função;
  • indicação de procedimentos médicos submetidos ao trabalhador;
  • nome do médico coordenador com CRM;
  • definição de apto ou inapto para a função;
  • nome do médico encarregado pelo exame;
  • data, assinatura do médico encarregado pelo exame.

Esse atestado é obrigatório para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados pela CLT. Todos os custos envolvidos com os exames e atestados fica sob a responsabilidade do empregador.

A emissão dele é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos colaboradores ao identificar e avaliar os riscos existentes no exercício da profissão, bem como as empresas devem contratar profissionais aptos para a função.

Também orienta sobre como a empresa deve lidar com trabalhadores com necessidades especiais. Possibilita o monitoramento da saúde dos trabalhadores e evita problemas trabalhistas.

Quais são os tipos de ASO?

O ASO deverá ser realizado nas circunstâncias que mostraremos a seguir.

Exame admissional

É o exame realizado antes da entrada do colaborador na empresa e antes da assinatura da carteira de trabalho. Identifica as limitações do profissional e avalia a sua aptidão para assumir a função pretendida. 

Exame periódico

São exames realizados, geralmente, todos os anos para avaliar se houve mudanças na saúde do trabalhador. Os trabalhadores expostos a riscos que possam desencadear doenças ocupacionais devem realizar o exame periodicamente, a critério do médico, quando notificado para inspeção ou para fins de negociação coletiva.

Para a realização dos exames periódicos, deve-se considerar a função, pois o período para a avaliação varia.

Exame de retorno ao trabalho

É para os trabalhadores que afastaram-se por mais de 30 dias da empresa. Não é levado em consideração o período de férias e viagens a serviço da empresa. Ele é realizado no primeiro dia em que ele voltar às suas atividades.

Tem a mesma finalidade do exame admissional: verificar e atestar a aptidão do trabalhador para voltar às suas atividades.

Exame de mudança de cargo

É realizado somente quando a nova função alterar os riscos já existentes, ou seja, o trabalhador será exposto a outros riscos, conforme aponta a Norma Regulamentadora 07. Deve ser realizado antes do trabalhador assumir a função.

Exame demissional

Deve realizado após o desligamento do trabalhador com a empresa, desde que o último exame tenha sido feito há mais de 135 dias para as empresas enquadradas nos riscos de grau 1 e 2. Já para as empresas de riscos de grau 3 e 4, o período é de 90 dias.

Como vimos, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é essencial para a sua empresa. Todas as empresas devem preocupar-se com as questões relativas à medicina do trabalho. Em sua empresa, todos os trabalhadores estão em dia com os exames?

Confira agora o que muda para a saúde e segurança do trabalho com as novas leis trabalhistas!